Art.º 24 · Despacho n.º 2116/2019 — Unidades Científicas

1 -Para o desenvolvimento das suas atividades o Okeanos pode organizar-se em Unidades Científicas (UC) que não se constituem como entidades individualizadas para efeitos de avaliação.
2 -As UC são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico, dotadas de recursos humanos e técnicos destinados a cumprir os objetivos do Okeanos, e podem corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.
3 -As UC são criadas pela Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do Diretor ou de um dos seus membros, e deverá basear -se nos seguintes fundamentos:
1. a)A necessidade da sua criação;
2. b)Os seus objetivos específicos;
3. c)Os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.
4 -As UC são extintas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor devidamente fundamentada.
5 -As UC reúnem por convocatória do diretor ou do respetivo coordenador com a antecedência julgada necessária e sem demais formalismos.

Artigo 24.º — Unidades Científicas