- 1 -O Núcleo Interdisciplinar da Criança e do Adolescente, adiante designado por NICA, é um Núcleo Especializado de Investigação e Desenvolvimento (NEI&D) da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.
- 2 -O NICA constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
Artigo 1.º — Natureza
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