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Artigo 12.º — Comissão coordenadora científica

Vigente desde: 01/03/2019
  1. 1 -Integram a comissão coordenadora científica um máximo de 15 membros, incluindo:
    1. a)O diretor;
    2. b)Seis membros integrados fundadores do NICA;
    3. c)Seis membros integrados efetivos do NICA;
    4. d)Dois membros integrados regulares do NICA.
  2. 2 -Os membros a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior são eleitos de entre os seus pares.
  3. 3 -Quando não existirem membros integrados de um determinado tipo em número suficiente, os lugares por preencher são ocupados, sucessivamente, por membros integrados fundadores, efetivos e regulares.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2019

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