É revogado o Regulamento do NICA publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015, pelo despacho reitoral n.º 14753, de 25 de novembro de 2015.
Artigo 29.º — Revogação
Vigente desde: 01/03/2019
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Em vigor desde 01/03/2019