Art.º 5 · Despacho n.º 2121/2025 — Divisão de Segurança e Ambiente

1 -A Divisão de Segurança e Ambiente é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e compete-lhe, nos domínios da Segurança e do Ambiente:
1. a)Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa às instalações e equipamentos sob a sua responsabilidade;
2. b)Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança no trabalho e em matéria ambiental;
3. c)Propor a implementação de medidas de prevenção relativas aos edifícios, sistemas técnicos, equipamentos, processos de trabalho e questões ambientais, fiscalizando a efetiva aplicação das medidas aprovadas;
4. d)Propor as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente;
5. e)Conceber e desenvolver os programas de informação e de formação para a promoção da segurança no trabalho, da segurança contra incêndios e da melhoria do desempenho ambiental da Universidade;
6. f)Planear a prevenção em matéria de segurança no trabalho, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades da Universidade, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção;
7. g)Elaborar procedimentos específicos de segurança para atividades de risco elevado, promover a sua divulgação junto dos trabalhadores e fiscalizar a sua implementação;
8. h)Promover a consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores;
9. i)Analisar as causas de acidentes e incidentes de trabalho elaborando os respetivos relatórios;
10. j)Elaborar Planos de Segurança e Saúde em fase de projeto;
11. k)Assegurar a Coordenação de Segurança em Obra;
12. l)Elaborar, adaptar e/ou atualizar os projetos de segurança contra incêndio nos edifícios da Universidade, assim como os planos específicos de combate a incêndio, as medidas de autoproteção, evacuação de instalações e primeiros socorros;
13. m)Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de combate a incêndio e dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
14. n)Elaborar e implementar planos de manutenção das instalações relativas à segurança contra incêndio;
15. o)Analisar e sistematizar os resultados da execução dos planos de manutenção, submetendo à apreciação superior a implementação de medidas de melhoria;
16. p)Promover e coordenar as ações tendentes à diminuição da produção de resíduos, bem como ao seu aproveitamento e reciclagem;
17. q)Coordenar a gestão e o encaminhamento dos resíduos hospitalares, laboratoriais, pecuários e de construção e demolição, bem como de eventuais resíduos perigosos, se necessário;
18. r)Promover a desinfeção periódica dos reservatórios de água e de outros espaços ou instalações que, em face de contingências especiais, a isso obriguem;
19. s)Apoiar a comunidade académica nas decisões sobre armazenagem e transporte de produtos;
20. t)Elaborar Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos;
21. u)Apoiar a designação dos responsáveis pela segurança e ambiente em cada edifício, serviço ou unidade orgânica, mantendo com as pessoas designadas uma comunicação regular;
22. v)Acompanhar auditorias e processos de certificação;
23. w)Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;
24. x)Acompanhar a execução de contratos;
25. y)Elaborar medições e orçamentos;
26. z)Realizar consultas preliminares ao mercado.
2 -Integram a Divisão de Segurança e Ambiente:
1. a)A Unidade de Segurança no Trabalho;
2. b)A Unidade de Gestão Ambiental.

Artigo 5.º — Divisão de Segurança e Ambiente

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