Constituem direitos dos docentes, entre outros:
- a)Auferir remuneração;
- b)Gozar da liberdade de orientação e opinião científica na lecionação das matérias, ajustando-se ao pré-estabelecido na Ficha de Unidade Curricular e considerando as indicações veiculadas pela coordenação do Ciclo de Estudos, pelo Conselho Pedagógico, e pelo Conselho Técnico-Científico;
- c)Ser ouvidos, através do Conselho Técnico-Científico, pela Entidade Instituidora e pelo Diretor da ESF, em matérias relacionadas com a gestão administrativa do estabelecimento de ensino.
- d)Ter acesso a um email institucional.