- 1 -O pessoal administrativo, técnico e auxiliar da ESEF é recrutado e avaliado pela Entidade Instituidora.
- 2 -O estatuto dos funcionários da ESEF é definido pela Entidade Instituidora.
Artigo 21.º — Recrutamento e Avaliação de Desempenho
Vigente desde: 17/02/2022
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