Artigo 19.º · Reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos
Em vigor desde 28/02/2018
1 -Os candidatos podem pedir a reapreciação da prova no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicitação dos resultados.
2 -Os pedidos de reapreciação realizam-se mediante a submissão de um formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc e obrigam ao pagamento das taxas e emolumentos de acordo com a tabela de emolumentos em vigor na UAc.
3 -Os requerimentos não fundamentados são indeferidos liminarmente.
4 -Os resultados dos pedidos de reapreciação serão divulgados no prazo de cinco dias úteis a contar do fim do prazo para a sua apresentação.
5 -Caso o requerimento tenha provimento, haverá lugar à devolução dos emolumentos pagos.