Art.º 21 · Despacho n.º 2131/2018 — Prazos de candidatura, vagas e edital de abertura de concurso

1 -O concurso especial de acesso e ingresso nos CTeSP da UAc decorre de acordo com o calendário fixado anualmente pela reitoria.
2 -O número de vagas disponíveis para cada curso é fixado anualmente pela reitoria, ouvidas as unidades orgânicas responsáveis por cada curso.
3 -Do edital do concurso consta, designadamente, a seguinte informação:
1. a)Prazos para apresentação de candidaturas;
2. b)Número de vagas;
3. c)Condições de acesso e ingresso;
4. d)Critérios de seriação;
5. e)Modo de apresentação da candidatura e endereço(s) eletrónico(s) necessários;
6. f)Calendário das diversas fases do processo;
7. g)Documentos com que a candidatura tem de ser instruída;
8. h)Modo de divulgação dos resultados do concurso;
9. i)Valor da propina;
10. j)Emolumentos;
11. k)Indicação do sítio da Internet onde pode ser consultada a legislação e os regulamentos relevantes para o curso.

Artigo 21.º — Prazos de candidatura, vagas e edital de abertura de concurso