Artigo 2.º — Âmbito

O Regulamento aplica-se aos membros da comunidade académica da UAc que, nessa qualidade, pretendam participar ou associar-se a projetos conducentes à criação, implementação e/ou desenvolvimento de empresas de base tecnológica na UAc, assim como a todos os sócios que as integrem naquilo que lhes é aplicável e sem prejuízo do disposto na lei e nos seus estatutos.