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Artigo 5.º — Competências

Vigente desde: 28/02/2018
  1. 1 -Compete ao Plenário do CEIFMH:
    1. a)Eleger o Presidente e o Vice-Presidente;
    2. b)Coadjuvar o Presidente em todas as suas competências;
    3. c)Deliberar sobre os pareceres relativos a projetos submetidos a apreciação pelo CEIFMH;
    4. d)Solicitar ao Presidente da FMH a substituição dos membros que abandonem funções durante o mandato.
    5. e)Solicitar ao Presidente da FMH a alteração do número de membros efetivos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º destes estatutos.
  2. 2 -Compete ao Presidente do CEIFMH:
    1. a)Convocar as reuniões de acordo com o decidido em reuniões anteriores e elaborar a respetiva ordem de trabalhos;
    2. b)Orientar os trabalhos das reuniões;
    3. c)Solicitar ao Presidente da FMH os recursos materiais e humanos necessários ao bom funcionamento do CEIFMH;
    4. d)Representar o CEIFMH em todos os atos de natureza académica ou social e junto de quaisquer entidades da FMH ou exteriores, sempre que para tal for solicitado;
    5. e)Assinar todo o expediente e despachos que lhe digam respeito;
    6. f)Assumir decisões urgentes que não impliquem com a boa ética de relacionamento com os restantes membros;
    7. g)Exercer as demais atribuições que lhe forem atribuídas;
    8. h)Redigir o relatório anual do CEIFMH;
    9. i)Delegar no Vice-Presidente os atos e atribuições que entender necessário, incluindo as referidas no artigo 6.º destes estatutos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/02/2018

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