- 1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data do despacho que o aprovou.
- 2 -É integralmente revogado e substituído pelo presente Regulamento, o Regulamento Relativo ao Pagamento de Propinas no Instituto Politécnico de Tomar, aprovado pelo Despacho n.º 8773/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 11 de setembro de 2020.
313966064
Artigo 16.º — Entrada em vigor e revogações
Vigente desde: 25/02/2021
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Em vigor desde 25/02/2021