Art.º 10 · Despacho n.º 21383/2004 (2.ª série) — Direcção técnica

1 -A direcção técnica é constituída pelo director clínico e pelo enfermeiro-director.
2 -As competências do director clínico são as constantes do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto.
3 -No exercício das suas funções, o director clínico pode ser coadjuvado por um máximo de seis adjuntos, por si livremente escolhidos, podendo a área específica de actuação de cada um deles ser definida no respectivo despacho de nomeação.
4 -As competências do enfermeiro-director são as constantes do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto.
5 -No exercício das suas funções, o enfermeiro-director pode ser coadjuvado por um máximo de cinco adjuntos, por si livremente escolhidos, podendo a sua área específica de actuação ser definida no respectivo despacho de nomeação.
6 -O director clínico e o enfermeiro-director respondem perante o conselho de administração, no âmbito da competência específica de cada um, pela qualidade global e a eficácia da assistência prestada, com respeito pelas boas práticas e pela melhor gestão de recursos.
7 -Incumbe ao director clínico e ao enfermeiro-director a apresentação ao conselho de administração de propostas de actuação coordenada no domínio da direcção técnica, nomeadamente ao nível da gestão dos recursos dos departamentos ou serviços sob sua supervisão e coordenação.

Artigo 10.º — Direcção técnica