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Artigo 15.º — Comissão de controlo da infecção hospitalar

Vigente desde: 19/10/2004
  1. 1 -A comissão de controlo da infecção hospitalar tem como objectivo prevenir, detectar e propor medidas de controlo das infecções no Hospital, promovendo acções neste âmbito em articulação com os vários departamentos, serviços e unidades funcionais.
  2. 2 -A comissão de controlo da infecção hospitalar é constituída por um número ímpar de membros, no máximo nove, designados, preferencialmente, de entre médicos microbiologistas, infecciologistas, cirurgiões, internistas, epidemiologistas e de saúde pública, devendo integrar igualmente, pelo menos, um enfermeiro.
  3. 3 -Compete-lhe, nomeadamente:
    1. a)Definir, implementar e monitorizar um sistema transversal de vigilância epidemiológica de estruturas, processos e resultados, dirigido a situações de maior risco;
    2. b)Propor recomendações e normas para prevenção e controlo da infecção e a monitorização da sua correcta aplicação;
    3. c)Fornecer aos serviços interessados informação pertinente referente a microrganismos isolados e resistência a agentes antimicrobianos;
    4. d)Colaborar na definição da política de antibióticos, anti-sépticos, desinfectantes e esterilização do Hospital;
    5. e)Definir e implementar normas e circuitos para comunicação dos casos de infecção em utentes e no pessoal;
    6. f)Proceder a inquéritos epidemiológicos e divulgar os seus resultados dentro do Hospital;
    7. g)Participar no programa de promoção da qualidade do Hospital;
    8. h)Colaborar na formação em serviço e em outras acções de formação levadas a cabo pelo Hospital na área do controlo da infecção;
    9. i)Emitir parecer em projectos de execução de obras, quando solicitada, e na aquisição de equipamentos e bens de consumo ou serviços relacionados com a prevenção e controlo da infecção;
    10. j)Colaborar na aplicação das normas legais sobre as condições de higiene e segurança no trabalho;
    11. k)Colaborar na apreciação e aplicação das normas legais relativas à recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares;
    12. l)Implementar um sistema de avaliação das acções empreendidas;
    13. m)Elaborar e apresentar à aprovação do conselho de administração o plano de acção anual e o orçamento dos recursos necessários à sua execução;
    14. n)Elaborar e enviar ao conselho de administração o relatório de actividades referente ao ano anterior.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/10/2004

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