Art.º 28 · Despacho n.º 21383/2004 (2.ª série) — Competências e princípios específicos da direcção

1 -Compete aos responsáveis dos departamentos, dos serviços e das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde:
1. a)Gerir os recursos e organizar os processos de trabalho de forma a prosseguir e concretizar a correcção e prontidão de cuidados, garantindo sempre o seu atempado registo e controlo;
2. b)Promover internamente os programas e projectos de qualidade e garantir os padrões de qualidade aprovados pela comissão de humanização e qualidade dos serviços;
3. c)Assumir ao seu nível as linhas de orientação e os protocolos aprovados pela comissão de humanização e qualidade dos serviços;
4. d)Reconhecer a qualificação científica adequada para a realização de ensaios clínicos relativamente aos profissionais do Hospital neles envolvidos;
5. e)Promover e orientar actividades de investigação e acompanhar o processo de ensaios clínicos;
6. f)Zelar pela organização, integridade e revisão dos processos clínicos, mantendo o sistema de registo e codificação;
7. g)Avaliar as reclamações dos utentes e propor as medidas adequadas de resposta atempada a cada uma delas.
2 -Os responsáveis referidos no número anterior exercem as suas competências em conformidade com a sua área de inserção com pleno respeito pelos princípios de integração, sinergia e complementaridade funcionais que, estrategicamente, orientam a gestão do Hospital.

Artigo 28.º — Competências e princípios específicos da direcção