Compete à Comissão Pedagógica de Área:
- a)Pronunciar-se sobre decisões dos diretores de curso em casos contenciosos que incluam estudantes;
- b)Pronunciar-se sobre a direção dos cursos junto do Diretor da Área.
Artigo 53.º — Competência
Vigente desde: 04/03/2019
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Em vigor desde 04/03/2019