Os Estatutos, com as respetivas alterações, são homologados pelo Reitor nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Artigo 58.º — Homologação
Vigente desde: 04/03/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/03/2019