- 1 -Conforme disposto no n.º 7 do artigo 137.º dos Estatutos da UAc, os presentes Estatutos são considerados urgentes para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 110.º do RJIES.
- 2 -Os presentes Estatutos são submetidos ao reitor para homologação, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação do Diário da República.
- 3 -É revogado o Despacho n.º 3300/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março, que aprovou o Regulamento do Centro de Investigação e Tecnologias Agrárias e do Ambiente dos Açores.
Proposta aprovada, nos termos da alínea c) do artigo 105.º dos Estatutos da UAc, em reunião da Comissão Coordenadora Científica de 9 de outubro de 2018.
311915979
Artigo 32.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 07/01/2019
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Em vigor desde 07/01/2019