- 1 -Cor base da pintura do exterior da carroçaria é o vermelho, referência RAL 3000, podendo existir faixas a branco reflector, referência RAL 9010.
- 2 -Exceptuam-se os veículos definidos na alínea a) e b) do artigo 12.º em que a cor é branca, conforme Regulamento de Transporte de Doentes.
Artigo 16.º — Cor dos veículos
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