O presente Regulamento destina-se a disciplinar o acesso e ingresso nos ciclos de estudos conducentes à atribuição do grau académico de licenciatura ministrados ou a ministrar no ISPAB - Instituto Superior de Paços de Brandão, através dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/09/2009
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Em vigor desde 28/09/2009