1 -Serão excluídos do processo de candidatura, em qualquer momento do mesmo, não podendo matricular-se e ou inscrever-se no ano lectivo para o qual o concurso decorre, os candidatos que:
a)Prestem falsas declarações;
b)Não reúnam as condições para a apresentação ao concurso;
c)Não entreguem a documentação comprovativa das suas habilitações dentro dos prazos fixados.
2 -A decisão relativa à exclusão do processo de candidatura é da competência do Júri dos Concursos de cada ciclo de estudos e deverá ser fundamentada.