Art.º 23 · Despacho n.º 21713/2009 — Resultado final

1 -O resultado final da seriação, nos diferentes regimes, exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado (curso);
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído da candidatura.
2 -O resultado final do concurso será publicitado através de uma listagem a afixar por edital em local próprio das instalações do ISPAB e a divulgar no seu sítio na internet, a qual, relativamente a cada candidato opositor ao concurso, conterá os seguintes elementos:
1. a)Nome;
2. b)Número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou do passaporte;
3. c)Curso;
4. d)Número de unidades curriculares em que se obteve aprovação e média das classificações obtida;
5. e)Resultado final.
3 -A notificação dos candidatos considera-se realizada, para todos os efeitos, através da afixação do edital.
4 -Caso o candidato se encontre na situação de não colocado, excluído da candidatura ou de colocado que não pretenda efectuar a matrícula e inscrição, não haverá lugar a devolução da taxa de candidatura.
5 -A menção da situação de excluído da candidatura é acompanhada da indicação resumida da respectiva fundamentação legal.

Artigo 23.º — Resultado final