Para efeitos de aplicação dos regimes de transferência e de reingresso, e de acordo com a alínea d) do artigo 3.º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, entende-se por "mesmo curso" os cursos com idêntica designação que conduzam à atribuição do mesmo grau ou os cursos com designações diferentes mas situados na mesma área científica, tendo objectivos semelhantes, ministrando uma formação científica e conduzindo:
- a)À atribuição do mesmo grau académico;
- b)À atribuição de grau académico diferente, quando tal resulte de um processo de modificação ou adequação entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.