À subunidade orgânica Fundos Estruturais e de Investimento compete, designadamente:
- a)Desenvolver as iniciativas necessárias à obtenção de financiamento externo das ações da câmara municipal, recorrendo a programas, fundos e projetos nacionais e/ou comunitários;
- b)Estudar outras formas de financiamento, das ações da câmara municipal, que não seja o recurso a fundos nacionais e comunitários;
- c)Assegurar a apresentação dos pedidos de reembolso, reprogramação das candidaturas e dos relatórios finais de conclusão dos projetos;
- d)Garantir a existência de uma conta corrente com a entidade financiadora;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos superiores hierárquicos.