Art.º 7 · Despacho n.º 2178/2018 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -O número máximo de unidades orgânicas (UO) flexíveis do município é fixado em quinze (15).
2 -O número máximo para cargos de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) é fixado em cinco (5) e em sete (7) para os cargos de direção intermédia de 3.º grau (chefe de unidade orgânica).
3 -A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Gestão Municipal (DGM);
  1. i)Administração (unidade orgânica);
  2. ii)Economia e Finanças (unidade orgânica);
2. b)Divisão de Desenvolvimento Municipal (DDM);
  1. i)Cidadania (unidade orgânica);
  2. ii)Atividades (unidade orgânica);
3. c)Divisão de Urbanismo Municipal (DUM);
  1. i)Gestão do Território (unidade orgânica);
  2. ii)Operações Urbanísticas (unidade orgânica);
4. d)Divisão de Obras Municipal (DOM);
  1. i)Gestão de Projetos (unidade orgânica);
  2. ii)Execução de Empreitadas (unidade orgânica);
5. e)Divisão de Serviços Municipais (DSM);
  1. i)Operacionalidade das Infraestruturas (unidade orgânica);
  2. ii)Manutenção/conservação (unidade orgânica);

Artigo 7.º — Unidades orgânicas flexíveis