1 -No final de cada ano letivo, a AAENIDH compilará a listagem dos estudantes candidatos à obtenção dos benefícios consagrados no artigo 7.º
2 -A elegibilidade dos estudantes para a obtenção dos benefícios referidos será analisada, devendo ser justificados os casos em que esta não se verifique.
3 -A listagem dos estudantes elegíveis deverá ser entregue no secretariado de apoio ao Presidente da ENIDH.
4 -O plano anual de treinos deverá ser tornado público e entregue no secretariado de apoio ao Presidente da ENIDH, até ao final do mês de novembro.