São direitos do docente:
- a)Ser correctamente tratado por todos os membros da comunidade educativa, independentemente dos cargos ou funções que desempenhe;
- b)Ver respeitada a sua dignidade pessoal e profissional;
- c)Exercer a actividade lectiva;
- d)Desempenhar cargos para os quais for eleito;
- e)Participar em iniciativas, projectos e outras actividades que tenham em vista o seu desenvolvimento pessoal e progressão na carreira docente;
- f)Exprimir-se livremente em questões de natureza científica e pedagógica;
- g)Receber o salário a que tem direito;
- h)Apresentar, superiormente, reclamações que considere justas;
- i)Exercer a actividade sindical.