Art.º 3 · Despacho n.º 2200/2020 — Instrução do processo de candidatura

1 -O formulário de candidatura, a submeter no Portal Académico, deve ser acompanhado de:
1. a)Comprovativo da titularidade de um curso superior nacional ou estrangeiro e, neste último caso, do seu reconhecimento em Portugal;
2. b)Comprovativo da posse de pré-requisitos a que se refere o n.º 2;
3. c)Curriculum vitae em formato europeu ( europass.cedefop.europa.eu), acompanhado dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da experiência profissional, incluindo comprovativos do trabalho voluntário, se aplicável. A experiência profissional deve ser comprovada através da apresentação de declaração das entidades patronais, com a indicação das funções exercidas e do período de duração (início e fim). No caso de profissionais liberais, os documentos que atestem a referida experiência devem ser emitidos pelas entidades a quem foram prestados serviços, com a indicação da natureza desses serviços e do período de duração (início e fim). A comprovação referente a trabalho voluntário deve ser feita por certificado emitido pelas organizações promotoras, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro;
4. d)Pode, ainda, ser solicitada a apresentação de um documento de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou outro documento legalmente equivalente).
2 -A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa, não reembolsável, no valor de 65 euros.

Artigo 3.º — Instrução do processo de candidatura