Artigo 7.º · Calendário, número de vagas e propinas
Em vigor desde 02/10/2009
1 -As datas de inscrição, o calendário lectivo, o número de vagas, o número mínimo de alunos e o montante das propinas são fixados anualmente por despacho conjunto dos Reitores das Universidades, sob propostas das unidades orgânicas envolvidas no Programa de Doutoramento, ouvida a Comissão Científica do Programa de Doutoramento.
2 -Para os alunos a frequentar a parte curricular, as propinas serão pagas na respectiva instituição de acolhimento.
3 -Para os alunos que já tenham concluído a parte curricular, as propinas serão pagas na instituição a que pertença o orientador. No caso de o orientador ser exterior à UA e à UC, as propinas serão pagas na instituição a que pertença o co-orientador.
4 -Serão definidas em regulamento próprio as regras para a atribuição de receitas e afectação das despesas do Programa de Doutoramento.