- 1 -O presente Regulamento tem por objeto regular as matérias associadas às propinas referentes aos Ciclos de Estudo conferentes a grau, Cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau e Investigação de Pós-Doutoramento na FA-ULisboa.
- 2 -Os estudantes da FA-ULisboa estão obrigados ao pagamento das propinas, sem prejuízo das situações especiais previstas na Lei e no presente Regulamento.