Art.º 21 · Despacho n.º 22207/2009 — Secretaria

1 -É dirigida por um director de serviços administrativos, dependente do Conselho de Direcção.
2 -Compete à secretaria:
1. a)Organizar e manter actualizados os processos individuais dos membros dos corpos docente e discente;
2. b)Manter actualizados os dados respeitantes aos programas e planos de estudo dos cursos ministrados na ESESJC;
3. c)Prestar informações sobre as condições de ingresso e de frequência dos cursos ministrados na ESESJC;
4. d)Assegurar as matrículas, inscrições, transferências, mudanças de curso e reingresso dos alunos e elaborar os respectivos avisos;
5. e)Organizar os processos referentes aos exames de avaliação e aos exames de admissão que constarem dos pré-requisitos em vigor;
6. f)Instruir, organizar e movimentar os processos de equivalência de habilitações académicas, partes integrantes de cursos, bem como reconhecimento de habilitações;
7. g)Proceder ao registo de todos os actos respeitantes à vida escolar dos alunos;
8. h)Instruir os processos conducentes à atribuição de benefícios sociais concedidos pela entidade instituidora da ESESJC ou por outras instituições com quem tenha acordos neste sentido;
9. i)Passar certidões de matricula, inscrição, frequência, exame, conclusão de curso e diplomas;
10. j)Emitir e revalidar cartões de estudante.

Artigo 21.º — Secretaria