Despacho n.º 22207/2009

A Escola tem como atribuições:

A ESESJC funciona na Rampa da Quinta Sant'Ana e Caminho do Monte 111, na cidade do Funchal.

O funcionamento da ESESJC está sujeito aos seguintes princípios gerais:

No âmbito da sua autonomia científica, pedagógica e cultural, a ESESJC assume inteira responsabilidade pela elaboração dos planos de estudo e dos programas dos cursos ministrados, bem como pelos métodos e técnicas de ensino e de avaliação de conhecimentos, e de desenvolvimento de actividades culturais compatíveis com a natureza e os fins da Instituição.

Sendo uma instituição dedicada ao ensino, formação, transmissão, difusão e desenvolvimento da cultura e da ciência, no domínio da saúde, através do estudo, da docência e da investigação, a ESESJC visa:

O Conselho Pedagógico é o órgão responsável pela orientação pedagógica da ESESJC, ao qual compete:

A Biblioteca tem por missão fundamental a preservação e tratamento técnico do património bibliográfico e documental da ESESJC, o apoio ao ensino e à investigação.

As normas de funcionamento dos Serviços de Apoio constam de regulamento próprio.

A admissão para qualquer curso da ESESJC está sujeita aos requisitos legais em vigor.

Autoavaliação

A ESESJC dispõe de um corpo docente permanente e estável com a dimensão necessária e suficiente para a prossecução dos seus objectivos, com os correspondentes contratos de docência.

Ao pessoal docente da ESESJC é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público.

Ao pessoal docente são reconhecidos e garantidos todos os direitos consagrados na lei e nos respectivos contratos de trabalho, nomeadamente:

São deveres genéricos dos docentes, para além daqueles que resultam da lei e dos respectivos contratos de trabalho, os seguintes:

1 - Constituem deveres dos estudantes da ESESJC:

a) Aplicar-se, com a devida diligência à aquisição dos conhecimentos transmitidos;

b) Cumprir os Regulamentos internos, nomeadamente no que diz respeito à frequência das aulas, à elaboração dos trabalhos escolares e honestidade posta na elaboração dos mesmos;

c) Respeitar o regime disciplinar da ESESJC, em particular, abster-se de atitudes que possam perturbar a ordem e o bom ambiente escolar, ou que possam ofender os bons costumes e o respeito aos órgãos de gestão da Escola ou aos seus docentes, funcionários e alunos;

d) Contribuir dentro e fora da ESESJC para o prestígio da Instituição;

e) Respeitar integralmente o património material da ESESJC;

f) Participar regular e activamente nas reuniões do Conselho Pedagógico da ESESJC para que tenha sido eleito;

h) Pagar, nos períodos previamente estabelecidos, os valores devidos, designadamente pela matrícula, pela inscrição e pela sua frequência na Instituição.

São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas por qualquer órgão da ESESJC que incidam sobre matéria estranha às suas atribuições e competências ou que estejam em contradição com o disposto nos presentes estatutos e demais legislação em vigor.

As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão, para efeitos de funcionamento interno, resolvidas pelo Conselho de Direcção que para o efeito poderá ouvir os restantes órgãos da ESESJC, em função da matéria em questão.

Os presentes estatutos entram em vigor na dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de Setembro de 2009. - A Superior da Província Portuguesa de São José de Cluny, Irmã Maria Ludovina Lemos.

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