- 1 -Os estatutos podem ser revistos, de forma ordinária, quatro anos após a data da sua publicação, ou da publicação da sua revisão, e, extraordinariamente, quando relevantes circunstâncias supervenientes o justifiquem.
- 2 -A aprovação das alterações aos presentes estatutos é da competência da entidade instituidora, ouvidos os órgãos representativos da ESESJC, nos termos da lei.