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Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento da Reitoria da UC

Vigente desde: 18/02/2025

Os artigos 1.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 38.º, 39.º, 40.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 54.º, 55.º e 62.º do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -[...]
  5. 5 -A Reitoria integra igualmente os observatórios, o Conselho da Qualidade, a Comissão de Ética e outros órgãos criados ou que venham a ser criados por despacho do Reitor.
  6. 6 -A Reitoria integra, ainda, o Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra em Alcobaça e o Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra no Brasil, bem como diversos espaços que se encontram sob a sua gestão, nomeadamente, o Palácio de São Marcos, o Auditório da Reitoria e a Capela de São Miguel.

    Artigo 3.º

    [...]

  7. 1 -[...]
  8. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Divisão de Comunicação e Marketing (DCM);
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Student Hub
    8. h)(Revogada.)
    9. i)[...].

      Artigo 5.º

      [...]

  9. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Arquivar todos os documentos e zelar pela segurança do arquivo, em articulação com o Arquivo da Universidade de Coimbra e com a Unidade de Gestão de Arquivo;
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)Assegurar a comunicação interna e externa da UC, através da sua Divisão de Comunicação e Marketing;
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
  10. 2 -[...]

    Artigo 8.º

    [...]

  11. 1 -[...]
  12. 2 -[...]
  13. 3 -O Gabinete de Apoio Jurídico integra o Núcleo de Assessoria Jurídica.
  14. 4 -O Núcleo de Assessoria Jurídica é dirigido por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior, a definir por despacho reitoral, competindo-lhe coordenar e exercer competências nos domínios previstos nas alíneas e), f) e g) do n.º 1, bem como desenvolver outras atividades que, no domínio da atuação do Gabinete, lhe sejam cometidas.

    Artigo 9.º

    [...]

  15. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. l)Assegurar a interface necessária ao adequado funcionamento dos órgãos sociais das associações, das fundações e das sociedades nas quais a UC detenha participação ou de que seja associada, garantindo nomeadamente a convocatória das reuniões e o repositório da documentação necessária à atividade dos órgãos presididos pela UC ou em que esta tenha assento;
    12. m)Realizar as ações coadjuvantes do exercício dos direitos e deveres da UC nas entidades previstas na alínea anterior;
    13. n)Assessorar o representante legal da UC, quando solicitado, no contexto da sua atuação nos órgãos sociais das entidades previstas na alínea l);
    14. o)[Anterior alínea l).]
    15. p)[Anterior alínea m).]
  16. 2 -[...]

    Artigo 10.º

    Divisão de Comunicação e Marketing

  17. 1 -A Divisão de Comunicação e Marketing exerce as suas competências no domínio da coordenação e da gestão das iniciativas de comunicação interna e externa, bem como nos domínios do marketing, da produção audiovisual e do design de comunicação, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Gerir e articular os canais de comunicação da UC, nomeadamente no que concerne à presença digital da UC;
    2. b)Promover a comunicação interna, designadamente através da página A Nossa UC, da newsletter semanal UC Global e da revista Rua Larga;
    3. c)Divulgar a atividade da UC, particularmente a sua produção de conhecimento e gerir as relações com os media;
    4. d)Gerir o envio de mensagens da Reitoria para as listas de distribuição;
    5. e)Gerir os pedidos de captação de imagens nos espaços da UC;
    6. f)[Anterior alínea d).]
    7. g)Desenvolver e executar o plano de comunicação anual, definindo objetivos e indicadores métricos;
    8. h)Monitorizar o desempenho mediático da UC;
    9. i)Colaborar na preparação de informação interna em diferentes suportes com vista a divulgar os eventos desenvolvidos pelos diversos órgãos, unidades e serviços;
    10. j)[Anterior alínea i).]
    11. k)[Anterior alínea j).]
  18. 2 -A Divisão de Comunicação e Marketing é dirigida por um Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de segundo grau.
  19. 3 -A Divisão de Comunicação integra o Núcleo de Marketing.
  20. 4 -A Divisão de Comunicação e Marketing integra, ainda, um Gabinete de Assessoria de Imprensa, dirigido por um assessor de imprensa, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior, a definir por despacho reitoral, a quem compete coordenar a gestão das relações com os media, desenvolver um plano anual de assessoria de imprensa, assegurar a monitorização do desempenho mediático da UC, bem como desenvolver outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas.

    Artigo 13.º

    Student Hub

  21. 1 -O Student Hub exerce as suas competências no domínio da captação do público pré-universitário, bem como do acolhimento e estímulo ao desenvolvimento de competências transversais ao longo da formação na UC, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Conceber e aplicar um modelo inovador de circuito integrado de serviços e informações para a melhoria da qualidade do acolhimento e do suporte a estudantes, bem como a candidatos ao ensino superior;
    2. b)Colaborar com Divisão de Atendimento e Atratividade, do Serviço de Gestão Académica, na área da atratividade;
    3. c)Organizar atividades internas e externas de promoção da UC, como a Semana Aberta, a Universidade de Verão, feiras de orientação vocacional, visitas a escolas e demais eventos correlacionados;
    4. d)Desenvolver e promover programas e atividades de capacitação de jovens e de adultos que visem o reforço de competências técnicas, sociais e comportamentais;
    5. e)Estimular a diversificação de competências e valorização de percursos dos estudantes e candidatos ao ensino superior, através da promoção de programas de voluntariado, de tutoria interpares, de projetos disruptivos de ação cívica e de iniciativas colaborativas com impacto social;
    6. f)Promover processos de integração e acolhimento de novos estudantes na UC através, nomeadamente, da dinamização da semana de acolhimento e integração;
    7. g)Estimular o empreendedorismo dos estudantes, através da promoção de programas de capacitação e da promoção de concursos de ideias de negócio;
    8. h)Promover a empregabilidade e a inserção profissional dos estudantes e dos diplomados da UC no mercado de trabalho, nomeadamente através do apoio para a elaboração do plano de carreira;
    9. i)Organizar a Feira de Emprego da UC e demais atividades correlacionadas;
    10. j)Gerir o Observatório da Empregabilidade da UC;
    11. k)Administrar as diversas plataformas de comunicação e de gestão de informação do Student Hub, em particular as plataformas eletrónicas e digitais;
    12. l)No âmbito das competências previstas nas alíneas anteriores, estabelecer uma ligação e aprofundar o relacionamento com as mais diversas instituições, entidades e organizações locais, regionais e nacionais, nomeadamente escolas, comunidades intermunicipais e organizações sociais, para fomento de parcerias sociais;
    13. m)Desenvolver outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas.
  22. 2 -O Student Hub é dirigido por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

    Artigo 16.º

    [...]

  23. 1 -[...]
  24. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Apoio à implementação e concretização das políticas do Sistema de Gestão;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
  25. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)(Revogada.)
    5. e)[...]
  26. 4 -[...]

    Artigo 18.º

    [...]

  27. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Gerir as bases de dados de procedimentos, instruções de trabalho, guias de orientação e outros documentos de apoio ao planeamento operacional das atividades da UC, bem como das normas e dos referenciais externos relevantes no âmbito da implementação de Sistemas de Gestão;
    6. f)Elaborar, gerir e executar um programa de auditorias internas ao Sistema de Gestão e aos seus processos;
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)Participar em projetos com vista ao desenvolvimento do Sistema de Gestão, nomeadamente através da implementação de novas normas para sistemas de gestão;
    16. p)Participar na organização de ações de formação e de sensibilização para o sistema de gestão, junto das unidades e serviços da UC;
    17. q)[Anterior alínea p).]
    18. r)[Anterior alínea q).]
  28. 2 -[...]

    Artigo 19.º

    [...]

  29. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)Exercer competências no domínio da gestão do arquivo da Administração;
    14. n)Desenvolver outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas.
  30. 2 -[...]
  31. 3 -A Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa integra a Unidade de Gestão de Arquivo.

    Artigo 20.º

    Unidade de Gestão de Arquivo

  32. 1 -A Unidade de Gestão de Arquivo exerce competências no domínio da gestão do arquivo da Administração, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)(Revogada.)
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
  33. 2 -A Unidade de Gestão do Arquivo é dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior, a definir por despacho reitoral.

    Artigo 38.º

    [...]

  34. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Tramitar os procedimentos administrativos das bolsas, assim como acompanhar os bolseiros de investigação e prestar toda a informação relativa ao seu estatuto e regulamentação aplicável, e, ainda, prestar apoio e esclarecimentos relativos à execução dos respetivos contratos;
    6. f)[Anterior alínea e).]
    7. g)[Anterior alínea f).]
    8. h)[Anterior alínea g).]
    9. i)[Anterior alínea h).]
    10. j)[Anterior alínea i).]
    11. k)[Anterior alínea j).]
    12. l)[Anterior alínea k).]
    13. m)Gerir o procedimento de recuperação de abonos pagos indevidamente, em articulação com os demais órgãos, unidades e serviços da UC;
    14. n)[Anterior alínea m).].
  35. 2 -[...]

    Artigo 39.º

    [...]

  36. 1 -A Divisão de Recrutamento e Gestão de Contratos, na execução da política de gestão definida para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos, exerce as suas competências nos domínios do recrutamento, da gestão do vínculo de emprego dos trabalhadores e da gestão dos contratos de bolsa, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Instruir e gerir procedimentos de recrutamento e de seleção de trabalhadores e de dirigentes;
    2. b)Instruir e gerir, através do Núcleo do Bolseiro, os procedimentos administrativos das bolsas, assim como acompanhar os bolseiros de investigação e prestar toda a informação relativa ao seu estatuto e regulamentação aplicável e, ainda, prestar apoio e esclarecimentos relativos à execução dos respetivos contratos;
    3. c)[Anterior alínea b).]
    4. d)[Anterior alínea c).]
    5. e)[Anterior alínea d).]
    6. f)[Anterior alínea e).]
    7. g)[Anterior alínea f).]
    8. h)[Anterior alínea g).]
    9. i)[Anterior alínea h).]
    10. j)[Anterior alínea i).]
    11. k)[Anterior alínea j).].
  37. 2 -A Divisão de Recrutamento e Gestão de Contratos integra a Unidade de Apoio à Contratação.

    Artigo 40.º

    [...]

    [...]

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)Gerir o procedimento de recuperação de abonos pagos indevidamente, em articulação com os demais órgãos, serviços e unidades da UC;
    13. m)Elaborar o Balanço Social, coligir e preparar a informação necessária para preenchimento e atualização do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e do Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP), bem como para os demais reportes à tutela;
    14. n)Garantir o reporte de informações internas e externas, incluindo a organização, o tratamento e a comunicação de todos os dados estatísticos exigidos por lei à Universidade de Coimbra, relacionados com recursos humanos;
    15. o)[Anterior alínea l).]

      Artigo 43.º

      [...]

  38. 1 -O Serviço de Gestão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação exerce as suas competências nos domínios da conceção e do planeamento das aplicações informáticas, das comunicações, da infraestrutura de rede, de servidores, de bases de dados e da assessoria técnica à tomada de decisão naqueles domínios, bem como do apoio aos utilizadores, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  39. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Unidade de Cibersegurança (UCS).

      Artigo 44.º

      [...]

      [...]

    4. a)Rede e Conectividade, sendo responsável pelas infraestruturas do núcleo e pela distribuição da rede da UC, assim como das redes de acesso sem fios e cabladas, bem como pela implementação das políticas de endereçamento e de encaminhamento de tráfego e pela gestão de equipamentos ativos e passivos da rede;
    5. b)Infraestruturas de TIC, sendo responsável pelas infraestruturas físicas de suporte às áreas técnicas, bem como pelas operações de montagem de equipamentos, de instalação e de configuração de hardware e sistema operativos, incluindo a execução de operações de salvaguarda e reposição de dados;
    6. c)Serviços de Rede e Computação, sendo responsável pela gestão dos serviços básicos de rede, autenticação, correio eletrónico, distribuição de software, monitorização, impressão, serviços voz sobre IP, virtualização e gestão de ambientes Cloud;
    7. d)(Revogada.)
    8. e)Suporte Técnico, sendo responsável pela resolução de problemas técnicos de hardware e software, suporte remoto e presencial aos utilizadores, manutenção de dispositivos e sistemas e orientação aos utilizadores no uso adequado das ferramentas de TIC;
    9. f)[...]

      Artigo 45.º

      [...]

  40. 1 -A Divisão de Sistemas de Informação exerce as suas competências nos domínios da operação e da manutenção de aplicações informáticas de uso geral, bem como de aplicações informáticas de gestão académica, de gestão financeira e de gestão de recursos humanos, competindo-lhe desenvolver a sua atividade nas seguintes áreas técnicas:
    1. a)Sistemas de Gestão Académica, sendo responsável pelo desenvolvimento, gestão e apoio de soluções de suporte aos processos académicos, garantindo a eficiência e o alinhamento com as necessidades institucionais;
    2. b)Sistemas de Gestão Financeira e de Recursos Humanos, sendo responsável pelo desenvolvimento, gestão e suporte do software de planeamento de recursos empresariais (ERP) e de outras aplicações que sustentam as operações financeiras e de recursos humanos, assegurando a integração e a eficiência nos processos;
    3. c)Integração de Sistemas e Aplicações de Uso Transversal, sendo responsável pelo desenvolvimento, gestão e suporte de soluções tecnológicas de uso transversal direcionadas a públicos internos e externos, garantindo a integração eficaz de sistemas e promovendo a interoperabilidade e o fluxo contínuo de informações entre as diferentes plataformas e processos organizacionais;
    4. d)[...]
  41. 2 -A Divisão de Sistemas e Informação integra a Unidade de Modelação de Processos (UMD).

    Artigo 46.º

    [...]

  42. 1 -O Serviço de Gestão Financeira exerce as suas competências nos domínios da gestão orçamental, económica e financeira, patrimonial e da contratação pública, garantindo procedimentos uniformizados e em consonância com a política superiormente definida, numa lógica de prestação de serviços e de colaboração com as unidades e serviços da UC, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Participar na definição da estratégia orçamental, económica e financeira, propondo políticas e linhas de orientação, e assegurar a respetiva implementação;
    2. b)[Anterior alínea a).]
    3. c)Assegurar a gestão da receita, da despesa, da tesouraria e da fiscalidade;
    4. d)Organizar o registo contabilístico adequado do património;
    5. e)[Anterior alínea b).]
    6. f)Participar na definição da estratégia de contratação pública, propondo políticas e linhas de orientação no âmbito do planeamento, do procurement, da gestão de contratos e do aprovisionamento, bem como assegurar a respetiva implementação;
    7. g)Assegurar a prestação de informação de apoio à gestão, bem como as relações externas para reporte de informação legalmente exigida em matéria económico-financeira, fiscal e de contratação pública;
    8. h)Emitir declarações, certidões e outros documentos cujo teor se insira no domínio da sua atuação, requeridos pelos interessados ou exigidos por lei;
    9. i)[Anterior alínea h).]
  43. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Divisão de Compras (DC);
    4. d)Divisão de Planeamento e Gestão Contratual (DPGC);
    5. e)Unidade de Gestão Administrativa e Documental (UGAD).

      Artigo 47.º

      [...]

  44. 1 -A Divisão de Contabilidade Financeira exerce as suas competências nos domínios da aplicação das políticas contabilísticas no âmbito da gestão da receita, da despesa e dos assuntos fiscais, bem como de outras atividades que lhe sejam cometidas pela Direção de Serviço.
  45. 2 -A Divisão de Contabilidade Financeira é composta por:
    1. a)Unidade de Gestão da Despesa (UGD);
    2. b)Unidade de Gestão de Receita (UGT);
    3. c)Unidade de Tesouraria (UT).
  46. 3 -Para apoiar a Chefia de Divisão pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

    Artigo 48.º

    [...]

  47. 1 -A Divisão de Orçamento e Conta exerce as suas competências nos domínios da gestão orçamental, da prestação de informação financeira e do relato, individual e consolidado, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Criar e manter atualizada uma estrutura de orçamentos de orgânica, adaptada aos diversos níveis de decisão e de gestão, bem como criar e efetuar a manutenção dos classificadores orçamentais aplicáveis à sua área de atuação;
    2. b)Elaborar o orçamento individual e consolidado, dando expressão financeira ao plano estratégico e ao plano de atividades, e de acordo com as políticas e linhas de orientação superiores, quer na ótica da contabilidade orçamental, quer na ótica da contabilidade patrimonial, bem como o modelo de distribuição interna de orçamento, em consonância com as normas internas de enquadramento financeiro em vigor;
    3. c)Gerir administrativamente os orçamentos, garantindo nomeadamente o registo de operações de inscrição, de alterações permutativas e modificativas, de cativos e de reservas;
    4. d)Elaborar as solicitações de transferência de fundos, bem como assegurar os reportes legais de informação intercalar e final de execução orçamental e patrimonial;
    5. e)Gerir o orçamento de tesouraria, assegurando as operações de distribuição de receita, bem como os influxos e exfluxos do Fundo de Tesouraria;
    6. f)Assegurar o desenvolvimento e a gestão de um sistema de contabilidade de gestão, que permita realizar a avaliação económica e financeira de atividades, visando a promoção da racionalização de recursos, da fundamentação do cálculo de preços, taxas e propinas, da implementação de boas práticas e do reforço do controlo interno;
    7. g)Efetuar as validações mensais necessárias e os respetivos reportes intercalar e final da informação económico-financeira, quer de âmbito interno, quer de âmbito externo, definidos por normativo legal;
    8. h)[...]
    9. i)Elaborar estudos e relatórios, e produzir informação retrospetiva e prospetiva para apoio à tomada da decisão de gestão, bem como coordenar e preparar as respostas de cariz económico-financeiro a entidades externas;
    10. j)Preparar e acompanhar as auditorias de controlo interno e externo de incidência económico-financeiro realizadas na UC e coordenar a implementação de recomendações;
    11. k)[Anterior alínea j).]
  48. 2 -Para apoiar a Chefia de Divisão pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

    Artigo 49.º

    Divisão de Compras

  49. 1 -A Divisão de Compras exerce as suas competências nos domínios da aplicação das políticas de contratação pública e de gestão de compras, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Participar na definição da estratégia de contratação pública, propondo políticas e linhas de orientação, e assegurar a respetiva implementação;
    2. b)Prestar apoio aos intervenientes na instrução de processos de compra, fomentando o relacionamento interorgânico, bem como assegurar a articulação necessária com a Divisão de Planeamento e Gestão Contratual no âmbito do processo de planeamento de compras;
    3. c)Organizar e conduzir todos os procedimentos de contratação pública, designadamente de aquisição e locação de bens, serviços e de empreitadas, assegurando a instrução, o acompanhamento e a avaliação técnica dos procedimentos pré-contratuais, elaborando as respetivas peças procedimentais, bem como os relatórios de análise de propostas e as minutas de contratos e todos os documentos essenciais à formação de contratos públicos;
    4. d)Garantir a conformidade legal dos procedimentos pré-contratuais e de formação de contratos públicos;
    5. e)Acompanhar e monitorizar o sistema de informação e gestão integrada de processos, propor e adotar estratégias de uniformização e desmaterialização dos circuitos processuais, bem como implementar estratégias de compras inovadoras e critérios relacionados com compras públicas ecológicas, em articulação com a Divisão de Planeamento e Gestão Contratual;
    6. f)Assegurar a qualificação e a avaliação de fornecedores, em articulação com a Divisão de Planeamento e Gestão Contratual;
    7. f)Assegurar a instrução e remessa ao Tribunal de Contas dos processos sujeitos a visto, bem como as relações externas, nomeadamente de publicação e de reporte de informação legalmente exigidos na fase pré-contratual dos procedimentos de contratação pública;
    8. h)[Anterior alínea d).]
  50. 2 -Para apoiar a Chefia de Divisão pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

    Artigo 50.º

    Divisão de Planeamento e Gestão Contratual

  51. 1 -A Divisão de Planeamento e Gestão Contratual exerce as suas competências nos domínios do planeamento das políticas de contratação pública e da gestão contratual, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Participar na definição da estratégia de contratação pública e de gestão de inventários, propondo políticas e linhas de orientação, e assegurar a respetiva implementação;
    2. b)Assegurar o processo de planeamento de compras, prestando apoio às unidades e serviços na sua elaboração, e realizar o seu acompanhamento, execução e controlo;
    3. c)Criar e disponibilizar instrumentos de contratação centralizada de bens e serviços, identificando tipologias de bens e serviços cujo processo aquisitivo pode ser agregado, bem como assegurar a instrução do respetivo processo de formação de contrato transversal;
    4. d)Promover a atualização e a utilização dos contratos transversais, bem como gerir e operar o ciclo de vida dos contratos de fornecimento, de prestação de serviços e de aprovisionamento, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais;
    5. e)Apoiar os gestores de contrato na gestão e monitorização dos contratos de fornecimento de bens e serviços, designadamente quanto ao cumprimento da sua execução financeira, à instrução de procedimentos tendentes a correções ou desvios na execução material, bem como a matérias atinentes à modificação e à cessação dos contratos;
    6. f)Acompanhar e monitorizar o sistema de informação e gestão integrada de processos, propor, desenvolver, implementar e adotar estratégias de uniformização e desmaterialização dos circuitos processuais, bem como implementar estratégias de compras inovadoras e de critérios relacionados com compras públicas ecológicas, em articulação com a Divisão de Compras;
    7. g)Assegurar a qualificação e avaliação de fornecedores, em articulação com a Divisão de Compras;
    8. h)Assegurar as relações externas, nomeadamente através da publicação e do reporte de informação legalmente exigida em matéria de contratação pública na fase pós-contratual;
    9. i)Coordenar o processo e a gestão de inventários necessários ao bom funcionamento das unidades e serviços da UC, garantido o respetivo registo e conformidade contabilística, em articulação com a Divisão de Contabilidade Financeira;
    10. j)Assegurar a gestão da relação com fornecedores, a receção de faturas e respetiva confirmação de entrega dos bens ou da prestação dos serviços contratados;
    11. k)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela Direção de Serviço.
  52. 2 -Para apoiar a Chefia de Divisão pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

    Artigo 51.º

    Unidade de Gestão Administrativa e Documental

    A Unidade de Administrativa e Documental exerce competências no domínio da gestão administrativa e documental do Serviço de Gestão Financeira, competindo-lhe, designadamente:

    1. a)Garantir o serviço de expediente, de correio interno e de atendimento geral do Serviço;
    2. b)Assegurar a gestão, divulgação e manutenção dos sistemas e instrumentos de gestão arquivística nomeadamente, arquivos físicos e repositórios digitais, do Serviço de Gestão Financeira;
    3. c)Assegurar a modelação e gestão de processos transversais, bem como a aplicação da política da qualidade da UC no Serviço;
    4. d)[Anterior alínea a).]
    5. e)[Anterior alínea b).]
    6. f)[Anterior alínea c).]

      Artigo 54.º

      [...]

  53. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)(Revogada.)
    12. l)[...]
  54. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Unidade de Apoio à Gestão de Projetos.

      Artigo 55.º

      [...]

  55. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Estimular a captação de prestações de serviços especializados;
    9. i)Apoiar e acompanhar as plataformas tecnológicas e de serviços;
    10. j)[Anterior alínea h).].
  56. 2 -A Divisão de Transferência de Tecnologia (UC Business) integra uma Unidade de Inovação.

    Artigo 62.º

    [...]

  57. 1 -[...]
  58. 2 -Mantêm-se em vigor as designações e as comissões de serviço dos dirigentes que se encontrem em curso à data da entrada em vigor do presente Regulamento, com exceção das comissões de serviço dos dirigentes do SGA, que cessam em face da restruturação do serviço.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/02/2025

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