- 1 -O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das provas é fixado anualmente, de acordo com as provas do concurso local de acesso do curso a que o candidato se apresenta.
- 2 -O calendário abrange todas as ações relacionadas com as provas.
Artigo 4.º — Prazo de inscrição e calendário de realização das provas
Vigente desde: 05/03/2018
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