Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede as mesmas, e que não estejam habilitados com um curso secundário ou equivalente.
Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede as mesmas, e que não estejam habilitados com um curso secundário ou equivalente.