Art.º 7 · Despacho n.º 2241/2018 — Júri

1 -A organização das provas do concurso é da responsabilidade dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola.
2 -Cabe aos órgãos legais e estatutariamente competentes da Escola, ouvidas as coordenações:
1. a)Fixar os domínios sobre que incidem as provas;
2. b)Fixar os conteúdos das provas;
3. c)Fixar os critérios de avaliação a adotar em cada uma das provas;
4. d)Nomear os júris das provas.
3 -Compete aos júris, nomeadamente:
1. a)Dar execução às provas e proceder à sua apreciação;
2. b)Proceder às operações de seleção e seriação dos candidatos.
4 -O júri é composto por um mínimo de 3 (três) membros, sendo um representante do Conselho Pedagógico, e os restantes professores da(s) variante(s) a que o candidato se apresenta.
5 -Em caso de empate, o presidente do júri terá voto de qualidade.

Artigo 7.º — Júri