a)Na data do seu termo final, se não for renovada;
b)Por denúncia, mediante despacho do Diretor-Geral;
c)Por denúncia do trabalhador;
d)Por frequência do curso de formação inicial da carreira de chefe da guarda prisional ou do curso de formação para a categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional.
2 -A denúncia da designação pela DGRSP é feita com a antecedência mínima de 30 dias, exceto quando seja fundamentada em razões de segurança, caso em que tem efeitos imediatos.
3 -A denúncia da designação pelo trabalhador é feita com a antecedência mínima de seis meses.