- 1 -A transferência consiste na atribuição de um novo posto de trabalho a um elemento do CGP, subsequente à primeira afetação, na mesma carreira e categoria, em outra unidade orgânica da DGRSP.
- 2 -A transferência é efetuada por conveniência de serviço ou a pedido do elemento do CGP, nos termos do presente regulamento.
- 3 -A transferência reveste a forma definitiva ou provisória.