Art.º 10 · Despacho n.º 2251/2020 — Reunião do júri - Apreciação final

1 -Concluídas as provas públicas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre o resultado final, considerando as seguintes ressalvas:
1. a)Só votam os membros do júri que tenham estado presentes em todas as provas a que se refere o artigo 9.º;
2. b)O júri só pode deliberar quando a maioria dos vogais habilitados a votar for externa e quando estiverem presentes e puderem votar pelo menos dois terços dos seus vogais.
3. c)Os pareceres com a apreciação fundamentada relativa ao currículo e ao relatório previsto no n.º 4 do artigo 9.º devem ser individualmente elaborados e anexos à ata da reunião final.
2 -O resultado final é expresso pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado e está sujeito a homologação do Reitor, a realizar no prazo de 10 dias úteis.
3 -O despacho de homologação a que se refere o número anterior é notificado ao candidato e aos membros do júri no prazo máximo de cinco dias úteis.

Artigo 10.º — Reunião do júri - Apreciação final