O presente regulamento estabelece o regime de apoios a conceder no âmbito da medida n.º 1.1, "Conservação e valorização do património natural", do Programa Operacional do Ambiente (POA), também designado por Programa Ambiente, a qual tem por objectivos:
- a)Impulsionar a conservação e valorização do património natural incluído na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou na Reserva Ecológica Nacional, em conformidade com uma estratégia de conservação da natureza e de biodiversidade;
- b)Promover a utilização sustentada dos recursos naturais, nomeadamente através de actividades de recreio e lazer, que constituam factor de demonstração de um modelo de desenvolvimento sustentável.