O presente regulamento estabelece o regime de apoios a conceder no âmbito da medida n.º 1.3, "Informação, sensibilização e gestão ambiental", do Programa Operacional do Ambiente (POA), também designado por Programa Ambiente, a qual tem por objectivos:
- a)Obter de uma forma sistemática e integrada informações sobre os diferentes descritores ambientais, nomeadamente através da estruturação de um sistema de informação nacional para o ambiente, da rentabilização da infra-estrutura telemática "Rede alargada do ministério da tutela" e do reforço das redes de monitorização dos parâmetros ambientais e respectivos sistemas de informação;
- b)Sensibilizar e informar os cidadãos em matéria de ambiente, por forma a optimizar a utilização dos recursos naturais.