- 1 -É criado o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/sida, doravante designado por Fórum.
- 2 -O Fórum é uma estrutura consultiva da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida (CNSida).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 15/10/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2009