Art.º 20 · Despacho n.º 2283/2025 — Liderança

1 -Todos os níveis de liderança assumem a responsabilidade de dar o exemplo na aplicação dos valores e princípios éticos constantes deste Código
2 -Os órgãos do MENAC intervêm na implementação e atualização deste Código de acordo com a sua competência, designadamente:
1. a)Promovendo iniciativas de sensibilização e aprofundamento ético;
2. b)Valorizando e reconhecendo os comportamentos éticos;
3. c)Intervindo de forma geral ou individual, quando seja necessário, para prevenir ou minimizar desvios éticos e deontológicos que cheguem ao seu conhecimento.

Artigo 20.º — Liderança