Art.º 1 · Despacho n.º 230/2021 — Natureza jurídica e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento define a estrutura orgânica do Departamento de Recursos Comuns da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), bem como as respetivas atribuições e competências, nos termos e dentro dos limites fixados nos Estatutos da FMUP, tal como decorre do disposto no seu artigo 33.º
2 -Exclui-se do âmbito de aplicação do presente regulamento a estrutura orgânica dos Departamentos Académicos da FMUP, cuja constituição, competências, organização e governança estão definidas nos artigos 34.º a 45.º dos Estatutos da FMUP, bem como dos respetivos regulamentos próprios.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a FMUP integra os seguintes Departamentos Académicos:
1. a)Departamento de Biomedicina (DBM);
2. b)Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses e Educação Médica (CISPFEM);
3. c)Departamento de Cirurgia e Fisiologia (DCF);
4. d)Departamento de Ginecologia-Obstetrícia e Pediatria (DGOP);
5. e)Departamento de Medicina (DM);
6. f)Departamento de Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde (MEDCIDS);
7. g)Departamento de Neurociências Clínicas e Saúde Mental (DNCSM);
8. h)Departamento de Patologia (DP).

Artigo 1.º — Natureza jurídica e âmbito de aplicação