1 -O ISESP goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2 -Por autonomia científica e cultural entende-se a definição e organização das áreas de investigação e de extensão cultural compatíveis com os fins que se propõe cumprir.
3 -Por autonomia pedagógica entende-se a definição, através dos órgãos competentes, dos cursos a criar ou a extinguir, dos planos de estudos e respectivos programas, dos regimes de docência, dos métodos de ensino e avaliação de conhecimentos, dos critérios de recrutamento de pessoal docente e não docente, e da distribuição de serviço docente.