b)Definir os seus modos de organização interna, incluindo obrigatoriamente uma Comissão de Estudos Pós-Graduados e uma Comissão de Equivalências;
c)Eleger o seu Presidente de entre os professores associados ou catedráticos e investigadores coordenadores ou investigadores principais, por um período de 2 anos, que pode ser renovado até seis anos consecutivos, podendo ser parcialmente dispensado do serviço docente;
d)Apreciar o plano de actividades científicas da Faculdade;
e)Pronunciar-se sobre a criação de Ciclos de Estudos e Cursos e aprovar os planos de estudos dos Ciclos de Estudos e Cursos ministrados;
f)Organizar e deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Director;
g)Promover a publicação e divulgação pública, em cada ano, dos programas das unidades curriculares;
h)Deliberar sobre equivalências de unidades curriculares e graus académicos, nos termos da lei;
i)Impulsionar, orientar e coordenar as actividades de investigação científica no âmbito da Faculdade;
j)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas, designadamente sobre a concessão do grau de Doutor Honoris Causa em Psicologia pela Universidade de Lisboa;
l)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
m)Promover a realização de Cursos não conferentes de grau;
n)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos da Universidade.
2 -Relativamente a provas académicas e pessoal docente e de investigação, compete ao Conselho Científico:
a)Designar os orientadores das dissertações de mestrado e de doutoramento;
b)Constituir os júris das provas de mestrado;
c)Propor a constituição dos júris de doutoramento e das provas para obtenção do título de agregado;
d)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.
3 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.