Art.º 24 · Despacho n.º 23162/2009 — Eleição

1 -O Director é eleito pela Assembleia do Instituto, nos termos do Regulamento Eleitoral anexo aos presentes Estatutos.
2 -O procedimento de eleição inclui necessariamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas;
3. c)A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do seu programa de acção;
4. d)A votação final da Assembleia do Instituto, por voto secreto.
3 -O Director só pode ser eleito de entre os professores catedráticos, professores associados, investigadores coordenadores ou investigadores principais do Instituto.
4 -Não pode ser eleito Director quem se encontre na situação de aposentado ou quem incorra noutras inelegibilidades previstas na lei.

Artigo 24.º — Eleição