Art.º 51 · Despacho n.º 233/2026 — Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade (UMAQ)

1 -A Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade (UMAQ) tem como missão centralizar e garantir todo o relacionamento dos serviços com os cidadãos, agentes económicos e instituições, no sentido da sua aproximação e facilitação, através de modelo multicanal integrado (presencial, telefónico e online) e de práticas de simplificação e modernização administrativas com impacto no atendimento, bem como definir, implementar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade operacional e eficaz.
2 -No âmbito das suas atribuições, à UMAQ compete:
1. a)Coordenar o Serviço de Atendimento e Apoio ao Cidadão através, designadamente, dos setores: Balcão Único de Atendimento (BUA), dos Espaços Cidadão (EC), das Lojas Munícipe (LM); Receção e Telefone; e, BackOffice;
2. b)Coordenar o Serviço de Apoio ao Investimento;
3. c)Coordenar o Serviço da Qualidade e Modernização Administrativa;
4. d)Proporcionar um atendimento multicanal personalizados aos cidadãos, agentes económicos e instituições, promovendo a proximidade, transparência e melhoria da qualidade do serviço prestado;
5. e)Centralizar todos os registos de entrada do Município, com vista a uniformizar procedimentos e a promover a fluidez e a qualidade da informação/documentação remetida aos vários serviços;
6. f)Promover a melhoria contínua do desempenho dos serviços municipais, implementando as medidas de simplificação e modernização administrativa que visem maior eficácia e eficiência dos serviços do Município, suportada em especial nas políticas de gestão da qualidade;
7. g)Cooperar com todos os serviços nas iniciativas de modernização administrativa, reengenharia de processos e desmaterialização;
8. h)Prestar aos cidadãos, agentes económicos e instituições serviços de melhor qualidade e de maneira mais eficiente com um menor custo, de modo a contribuir para uma administração mais sustentável;
9. i)Colaborar em ações de formação interna para disseminar boas práticas de trabalho, metodologias e ferramentas da qualidade, conducentes a resultados adequados aos requisitos, necessidades e expectativas dos cidadãos;
10. j)Elaborar a proposta de projetos/ plano de atividades, respetivo orçamento, mapa de pessoal e relatório de atividades da UMAQ;
11. k)Elaborar os perfis de competências dos trabalhadores da Unidade;
12. l)Promover a imagem institucional do Município em colaboração com os demais serviços;
13. m)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as funções atribuídas aos vários serviços.

Artigo 51.º — Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade (UMAQ)

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