Ao Serviço de Gestão de Clientes e Faturação de Água, Saneamento e Resíduos compete:
- a)Assegurar todo o expediente relativo às atribuições da divisão e respetivos serviços;
- b)Organizar os processos dos clientes/consumidores de água e utilizadores da rede de saneamento;
- c)Processar a faturação, recibos e mapas relativos aos clientes/consumidores de água e utilizadores da rede de saneamento;
- d)Organizar contas correntes dos clientes e emitir os mapas necessários de apoio à gestão;
- e)Gerir as rotas de leitura de consumos de água dos contadores para faturação;
- f)Prestar informação aos clientes/consumidores/utilizadores tendo em vista a plena satisfação dos mesmos;
- g)Organizar os processos dos clientes, elaborar ficheiros, fornecer os dados necessários à faturação de água e saneamento;
- h)Elaborar as guias de débito dos recibos de água e saneamento não pagos dentro dos prazos legais e remetê-los à tesouraria;
- i)Elaborar listas de consumidores que não efetuaram o pagamento das taxas de água ou saneamento nos prazos legais;
- j)Fornecer os dados necessários para a cobrança das taxas de ligação e utilização da rede de esgotos;
- k)Cooperar com o Serviço de Atendimento e Apoio ao Cidadão e outros serviços nomeadamente no que concerne à prestação de esclarecimentos sobre os processos em instrução;
- l)Examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente;
- m)Reorganizar o arquivo físico e digital dos processos de água e saneamento;
- n)Fiscalizar sistemas prediais no âmbito das novas ligações aos sistemas públicos de prédios existentes;
- o)Fiscalizar e vistoriar aos sistemas prediais relativos a obras de construção e edificação para obtenção da declaração de conformidade;
- p)Elaborar e remeter os ofícios em resultado das informações das ações de fiscalização e/ou respetivos autos de vistoria aos sistemas prediais;
- q)Assegurar os procedimentos de liquidação de taxas e demais ações administrativas concernentes ao desenvolvimento e funcionamento dos serviços adstritos à Divisão de Ambiente e Obras;
- r)Proceder aos registos relativos ao funcionamento do cemitério municipal, assim como organizar os processos de venda de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos e assegurar as demais ações administrativas relacionadas com o cemitério municipal;
- s)Instruir, acompanhar e arquivar os pedidos de recolha de resíduos sólidos urbanos, designadamente os denominados “Monstros”;
- t)Gerir as participações/queixas apresentadas pelos munícipes sobre questões ambientais, solicitando as informações técnicas necessárias, emitindo as comunicações imprescindíveis, colhendo os competentes despachos e zelando pelo seu arquivo;
- u)Gerir as participações/queixas apresentadas pelos munícipes sobre limpeza de espaços florestais, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006 e sobre limpeza de terrenos ou lotes, nos termos do Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene Pública do Município de Vila Verde, solicitando as informações técnicas necessárias, emitindo as comunicações imprescindíveis, colhendo os competentes despachos e zelando pelo seu arquivo;
- v)Promover a emissão de ofícios em resultado dos autos de vistoria subscritos pelo serviço agroflorestal, setor de Saúde Pública Veterinária e da Higiene e Segurança Alimentar;
- w)Prestar apoio à Divisão de Urbanização e Edificação, à Divisão de Ambiente e Obras, à Divisão de Atividades Económicas e Fiscalização e à Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade, designadamente no âmbito do licenciamento de obras e atividades económicas e na tramitação de processos de fiscalização relacionados com questões ambientais de Águas e Saneamento e Resíduos;
- x)Elaborar estatísticas relacionadas com a atividade das divisões a que presta apoio e fornecê-las aos organismos oficiais ou demais serviços municipais, quando tal estiver legalmente estabelecido;
- y)Colaborar na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade;
- z)Executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.